Advertência Legal

1 Dados de identificação

Cumprindo o estabelecido no artigo 10 da lei 34/2002, de 11 de julho, de serviços da sociedade de informação e de comércio eletrónico, de seguida, proporcionamos os dados necessários do titular das paginas web www.at3w.com (adiante designada de “Página Web”) e www.at3w-learning.com (adiante designada de “Aula Virtual”) prestador de serviço:

– Nome e denominação social: APLICACIONES TECNOLÓGICAS, S.A.

– Número de identidade ou identificação fiscal: A-46309688

– Residência ou domicílio: Calle Nicolás Copérnico, 4. 46980 Paterna, Valencia.

– Direção de correio eletrónico: atsa@at3w.com

– Telefone de contacto: 96 131 82 50

– Dados da sua inscrição no Registo Mercantil: Registo Mercantil de Valencia, Tomo 1.557, General 1.110 da Secção 3ª do Livro de Sociedades. Folio 86, folha nº11.364. Inscrição 1ª.

Aula Virtual e Página Web, serão referidas no seu conjunto como as Páginas Web.

2 Condições gerais de utilização

As presentes condições gerais de utilização e navegação (adiante designadas “Condições”), têm como objetivo regular a relação entre o titular das Páginas Web, como prestador de serviço, e os utilizadores que acedem, navegam e disfrutam do serviço oferecido (adiante referido de forma individual como “Utilizador” ou de forma coletiva como os “Utilizadores”).

A Página Web proporciona aos Utilizadores informação geral sobre o titular da mesma, dos seus serviços e atividades. Por sua parte, a Aula Virtual proporciona aos Utilizadores informação e formação sobre distintas matérias em forma de cursos (adiante denominados conjuntamente como o “Conteúdo”,) todo ele de acordo com as presentes Condições.

Se o utilizador continua a navegar e a fazer uso dos serviços que oferecemos através das nossas Páginas Web, este aceita sem reservas de qualquer tipo, as presentes Condições de utilização, como a Política de Privacidade.

O titular das Páginas Web reserva-se no direito de modificar as presentes Condições em qualquer momento e a sua descrição, pelo que aconselhamos o Utilizador a que as reveja frequentemente.

3. Propriedade intelectual e industrial

3.1 Proteção legal dos conteúdos

O titular das Páginas Web é também detentor dos direitos de exploração de propriedade intelectual e industrial da mesma, incluindo todos os Conteúdos e elementos (a título enunciativo, mas não limitativo, textos, imagens, áudios e vídeos) disponíveis a partir das Páginas Web, assim como dos que tenha alojados nos sítios de terceiros, dado que são da sua propriedade e se encontram devidamente registados perante United States Copyright Office, ou porque obteve os direitos oportunos para a sua utilização. Igualmente, o titular obteve as autorizações oportunas relativas a direitos de imagem de quem aparece nas Páginas Web.

Fica proibida a reprodução total ou parcial, cópia ou distribuição do Conteúdo, sem autorização expressa por parte do titular. Em nenhum caso se entenderá que o acesso e a navegação do Utilizador, implica uma renúncia, transmissão, licença ou cessão total nem parcial dos ditos direitos por parte do titular das Páginas Web. Assim mesmo, é proibido modificar, copiar, reutilizar, explorar, reproduzir, comunicar publicamente, transmitir, usar, tratar ou distribuir de qualquer forma a totalidade ou parte dos Conteúdos e elementos das Páginas Web para propósitos públicos ou comerciais, se não conta com a autorização expressa e por escrito do titular da mesma.

De acordo com o parágrafo anterior, o utilizador poderá além de visualizar os Conteúdos e elementos da Página Web e da Aula Virtual e interagir para a realização dos distintos cursos, realizar impressões, cópias ou descargas sempre que tais ações sirvam para uso pessoal e privado.

Fica proibida a utilização dos dados de contacto do titular (morada, número telefone, email) para o envio de qualquer tipo de comunicação comercial, salvo que previamente se conte com as necessárias autorizações conforme disposto na norma aplicável.

3.2 Marcas e logótipos associados

As marcas incorporadas nas Páginas Web pertencem ao seu titular ou a terceiros, contando com a autorização destes para o seu uso nas mesmas.

É proibido a quem navega nas Páginas Web a utilização das ditas marcas, logótipos e distintos sinais sem a autorização do titular ou licença de utilização das mesmas.

4 Responsabilidades

4.1 Suspensão das Páginas Web

O funcionamento das Páginas Web apoia-se em servidores de empresas prestadoras de serviços, ligados mediante infraestruturas de comunicações de caráter público e privado.

O titular das Páginas Web fará o possível para garantir o correto funcionamento destas, não pode, no entanto, assegurar a ausência de interrupções por razões técnicas com a finalidade de realizar tarefas de reparação, e/ou manutenção ou de falta de cobertura ou falhas nos equipamentos e/ou redes necessárias para a transmissão de dados, que são alheias ao seu controle.

Assim o acesso às Páginas Web pode ser suspenso por causas de força maior (causas imprevisíveis ou que, previstas ou previsíveis, são inevitáveis) tais como as que se expressão de seguida a título enumerativo, mas não limitativo:

  1. Falhas no fornecimento de rede elétrica ou telefónica
  2. Ataques com vírus aos servidores que suportam as Páginas Web
  3. Erros dos utilizadores no acesso às Páginas Web
  4. Incêndios, inundações, terremotos ou outros feitos da natureza
  5. Greves ou conflitos laborais
  6. Conflitos armados ou outras situações de força maior

O titular das Páginas Web fica exonerado de qualquer tipo de responsabilidade se chegassem a materializar-se qualquer das circunstâncias indicadas nesta estipulação.

4.2 Responsabilidade o utilizador

O Utilizador navega nas Páginas Web por sua própria conta e risco. Mediante o acesso às mesmas, obriga-se a utilizá-las conforme o disposto na legislação e os códigos éticos aplicáveis, assim como as condições expressas nas presentes Condições de utilização.

O uso excessivo ou abusivo das Páginas Web pode ter como consequência a negação do acesso às mesmas. Considerar-se-á como uso excessivo e/ou abusivo todo aquele que vá contra os princípios gerais da boa fé, da moral e da ordem pública, o que cause ou possa causar algum dano ao Serviço e/ou a terceiros assim como aos seus respetivos interesses, incluindo o direito de autor, e os comportamentos encaminhados a desabilitar ou deteriorar o funcionamento e a usabilidade das Páginas Web assim como aqueles que violem qualquer instrução específica e/ou advertência comunicada, por parte do titular das Páginas Web ou do pessoal designado para este efeito. Em particular, com caráter meramente enunciativo, mas não limitativo, não estão permitidas as seguintes condutas:

  1. Designar os serviços prestados por APLICACIONES TECNOLÓGICAS, S.A.
  2. Utilizar conteúdos e/ou realizar ou difundir manifestações injuriosas ou caluniosas, independentemente de afetarem outros Utilizadores ou terceiros.
  3. Utilizar ou difundir conteúdo racista, violento ou de incitação ao ódio, incluindo a apologia do terrorismo.
  4. As ações que constituam publicidade não autorizada ou solicitada, entre elas, emails não desejados, cartas em cadeias, lotaria ou jogos de azar.
  5. A utilização de vírus informáticos ou qualquer outro código, arquivo ou programa desenhado ou destinado a interromper, danificar, ou limitar o funcionamento de qualquer software, hardware ou equipamento de telecomunicações, ou danificar ou obter acesso não autorizado aos dados ou outra informação do Serviço ou de terceiro.
  6. Suprimir as proteções técnicas dos programas do computador ou tentar provar a vulnerabilidade de qualquer sistema ou rede de Serviço ou violar qualquer medida de segurança ou de autenticidade.
  7. Utilizar identidades falsas ou suplantar identidade de outros na utilização do Serviço, incluindo a utilização, no seu caso, de palavras passe ou chaves de acesso de terceiros.
  8. Utilizar com fins comerciais os conteúdos das Páginas Web quando este não resulte de forma expressa.
  9. Associar conteúdos das Páginas Web com informações de caráter pornográfico, relativas a qualquer tipo de exploração de natureza racista, xenófoba ou vinculada com o terrorismo ou o tráfico de armas.
  10. Transformar, comunicar publicamente, distribuir, ceder, reproduzir ou modificar conteúdos das páginas Web, salvo que se possa aplicar alguma das exceções válidas no direito, ou fora autorizado expressamente pelo titular das mesmas.
  11. Incumprir nos requisitos específicos estabelecidos para o acesso às Páginas Web.
  12. Promover, realizar, apoiar ou fomentar ações contrárias à livre competência ou que sejam constitutivas de competência desleal.

O incumprimento de qualquer das normas incluídas nestas Condições ou da legislação em que as mesmas se suportam, dará lugar à responsabilidade do Utilizador perante o titular das Páginas Web e/ou perante terceiros, por qualquer dano ou prejuízo que possa causar como consequência do dito incumprimento, com independência de isso implicar a materialização de um ilícito, uma sanção administrativa, uma falta ou um delito e dará direito ao titular das Páginas Web a exigir responsabilidades no âmbito civil, administrativo, laboral ou penal que possa corresponder.

4.3 Responsabilidade do titular

O titular das Páginas Web não é responsável por nenhum dano causado ao Utilizador ou a terceiros como consequência de um incumprimento imputável ao Utilizador nem tão pouco da alteração nos equipamentos do Utilizador.

Não assume responsabilidade alguma por intromissões ilegítimas mediante a utilização de vírus informáticos ou outro qualquer que seja a sua proveniência, o uso indevido das Páginas Web por parte do Utilizador nem erros de segurança motivados pelo incorreto funcionamento dos equipamentos terminais do Utilizador.

Do mesmo modo, o titular das Páginas Web não é responsável por possíveis danos e prejuízos que possa sofrer o Utilizador como consequência de ações levadas a cabo tendo como referência a informação recolhida nas Páginas Web.

5 Obrigações do utilizador

O Utilizador não pode, em nenhum momento modificar, alterar ou suprimir qualquer dado, informação, conteúdo ou elemento que se encontre incluído nas Páginas Web.

O Utilizador deverá usar os serviços que colocamos à sua disposição de forma diligente, correta e licita. Não podendo, sobre nenhum conceito, difundir conteúdos ou propaganda de caráter racista, pornográfico, xenófobo ou que no geral faça apologia a atos criminosos, violentos ou degradantes para as pessoas ou direitos fundamentais.

O Utilizador não pode incluir software, vírus, malwares ou qualquer outro agente nocivo para os sistemas informáticos que possam danificar ou alterar os dispositivos ou terminais da empresa ou dos restantes Utilizadores.

É proibido ao Utilizador transmitir, incluir ou difundir publicidade de si mesmo ou de terceiros através de qualquer meio disponível na nossa Página Web, se não obtiver expressa autorização do titular da mesma.

6 Hiperligações

As menções que nas Páginas Web se possam realizar a sítios web de terceiros, terão mero caráter informativo. O titular das Páginas Web não desenvolve nem administra as páginas mencionadas nem é titular das direções de internet citadas, salvo que o mesmo se indique de forma expressa.

O titular das Páginas Web autoriza a criação de hiperligações a partir de outras páginas. Não obstante, todo aquele que se proponha a estabelecer um link entre o seu sítio web e qualquer das Páginas Web deverá respeitar as seguintes condições:

  1. A página web que crie o link não contenha informações ou conteúdos ilícitos, contrários à moral, aos bons costumes, à ordem pública ou a quaisquer direitos de terceiros.
  2. Não se declarará nem se dará a entender que o titular das Páginas Web autorizou expressamente o link, ou que o supervisionou previamente, assumindo ou recomendando de qualquer forma os serviços oferecidos ou colocados à disposição no sítio web que estabelece o link com as Páginas Web. Recomenda-se a quem navega na Página Web que extreme a prudência na valorização e utilização da informação, conteúdos e serviços existentes em locais com links.
  3. A criação do link não implica, em nenhum caso, a existência de relações entre o titular da Página Web e o titular do sítio web onde se incorpora o link.

7 Proteção de dados de caráter pessoal

O titular das Páginas Web compromete-se a tratar os dados pessoais do Utilizador em conformidade com o estabelecido na legislação vigente na dita matéria. Em concreto, compromete-se a aplicar o disposto na L.O. 15/1999, de 13 de dezembro, de Proteção de Dados de Caráter Pessoal, no Real Decreto 1720/2007, de 19 de janeiro, pelo qual se prova o Regulamento de desenvolvimento da LOPD e no Regulamento Geral de Proteção de Dados 679/2016 de 27 de abril de 2016.

A informação completa sobre esta matéria encontra-se na nossa Política de Privacidade.

8. Legislação aplicável

As relações estabelecidas entre o Utilizador e o titular da Página Web, registam-se pelo disposto na legislação vigente em relação com a norma aplicável e a jurisdição competente, sendo aplicáveis as normas do Ordenamento Jurídico Espanhol.

Para aqueles casos que seja possível a submissão voluntária a um determinado foro, o titular da Página Web e o Utilizador, com renúncia expressa a qualquer outro foro, submeter-se-ão aos Julgados e Tribunais da cidade de Valencia.