Segurança no local de trabalho: condenação por morte por raio - AT3w
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Segurança no local de trabalho: condenação no Brasil por acidente de trabalho causado pela queda de um raio durante uma trovoada

Segurança no local de trabalho – Uma decisão recente no Brasil criou jurisprudência sobre a responsabilidade dos proprietários agrícolas na morte por raio de um trabalhador em 2019, ao ordenarem a continuação do trabalho no campo durante uma trovoada. A tomada de decisões subjetivas, baseadas em critérios de probabilidade de queda de raios ou em métodos tradicionais, põe em risco a vida das pessoas. Tal como consta da norma brasileira ABNT NBR 16785 sobre deteção de trovoadas, existem sistemas que permitem objetivar a decisão e salvar trabalhadores e bens do risco iminente de queda de um raio.

No Brasil, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou recentemente os proprietários de uma fazenda rural pela morte de um trabalhador em janeiro de 2019, considerando que o acidente não foi um acontecimento fortuito e que houve negligência na manutenção do trabalho no campo durante uma tempestade.

O acidente ocorreu no primeiro dia de trabalho do colaborador, em janeiro de 2019. Eram cerca das duas horas da tarde, o colaborador e o capataz da fazenda estavam a caminho para ajudar outro trabalhador a separar o gado. Os dois iam em direção ao curral quando começou a chover. Apesar dos avisos dos trabalhadores, sugerindo-lhes que procurassem abrigo num armazém próximo, o capataz ordenou que o trabalho continuasse. Momentos depois, o colaborador, que montava um cavalo, foi atingido por um raio que o matou instantaneamente, bem como ao animal.

A decisão do TST precede à adotada pelo Tribunal Laboral de Mato Grosso, que condenou o proprietário da fazenda em primeira instância, apesar da alegação principal de que se tratava de caso fortuito, situação em que não era possível prever ou tomar medidas de segurança no local de trabalho para evitar a queda de um raio.

No entanto, o acórdão afirma que se deveriam ter interrompido os trabalhos face ao risco evidente, com base unicamente no facto de as condições de tempestade tornarem o ambiente de trabalho claramente perigoso e de ser previsível a possibilidade de queda de raios nas proximidades.

Segurança em caso de trovoada – Orientar a decisão para o equilíbrio entre segurança no trabalho e eficiência operacional

Todos os anos, milhares de mortes e ferimentos são causados pela queda de raios em todo o mundo. Apesar destes valores, o número está a reduzir graças aos sistemas de prevenção e proteção. Nos setores de atividade económica, especialmente onde se realizam trabalhos ao ar livre ou se manipulam materiais inflamáveis, a segurança e a eficiência operacional devem andar de mãos dadas com sistemas de proteção contra o raio (SPCR) fiáveis.

Perante o risco de uma trovoada, as paragens prematuras são economicamente prejudiciais, enquanto as paragens demasiado tardias podem pôr em risco vidas humanas. Do mesmo modo, retomar a atividade normal demasiado cedo, considerando que a tempestade já passou, expõe de novo os colaboradores, enquanto um tempo de inatividade excessivo acarreta custos económicos.

Atualmente existem duas categorias principais de detetores de trovoadas: os que se baseiam na medição do campo eletromagnético, avaliando a radiação eletromagnética gerada pelo raio, e os que se baseiam na medição do campo eletrostático. A diferença no tempo de avanço destes dois tipos de detetores tem implicações significativas na hora de considerar a adoção de medidas preventivas, já que uns se baseiam na distância dos raios anteriores (detetores de campo eletromagnético) e outros na variação do campo eletrostático atmosférico (sensores de campo eletrostático).

Com o objetivo de reduzir paragens desnecessárias e, consequentemente, reduzir o custo das paragens e evitar danos pessoais, a norma brasileira ABNT NBR 16785 determina que sistemas confiáveis de deteção de tempestades avisem tanto a aproximação quanto a formação de tempestades sobre o alvo. Assim, a decisão de parar o trabalho ao ar livre é tomada de acordo com critérios objetivos: a medição do campo eletromagnético (aproximação) e, sobretudo, do campo eletrostático (formação). Segundo a norma brasileira e a norma internacional IEC 62793:2020 “Lightning protection – Storm warning system”, o campo eletrostático é o único indicador fiável de risco, pois deteta todas as fases da trovoada.

Segurança no local de trabalho e antecipar o risco de trovoadas – O sistema ATSTORM®

O sistema ATSTORM®, desenvolvido e patenteado por Aplicaciones Tecnológicas S.A., é um sistema de alerta local concebido para prevenir os riscos associados às tempestades elétricas. O ATSTORM® emite alertas baseados na medição do campo eletrostático, e conta também com um sensor eletromagnético que amplia a sua área de monitorização, permitindo a definição de um estado de pré-alerta. Este sistema recolhe informação em tempo real das unidades de deteção e transmite-a para o AT-CLOUD através da tecnologia Internet of Things (IoT). Através de algoritmos especializados, o ATSTORM® estima o risco de ocorrência de uma trovoada no local, identificando as condições que requerem um alerta.

A transferência de dados para um servidor centralizado permite adaptar os algoritmos de alarme para melhorar a sua eficácia, correlacionar os dados com outras fontes para otimizar o sistema, ajustar os algoritmos a possíveis alterações no local e monitorizar o estado do equipamento para manutenção preditiva.

Se quiser saber mais sobre o funcionamento do ATSTORM®, contacte-nos através da seguinte ligação e descarregue o livro eletrónico gratuito Gestão avançada de risco de raio.

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